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Acessibilidade

DL n.º 83/2018 – Acessibilidade dos sítios web e das aplicações móveis.

Este sítio web segue os requisitos definidos no Decreto-lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, o qual define os requisitos de acessibilidade dos sítios web e das aplicações móveis de organismos públicos, transpondo a Diretiva (UE) 2016/2102.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Português à Unidade ACESSO. A Unidade ACESSO é uma unidade do DSI da FCT. está alinhada as recomendações europeias, e estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

LEIS E DECRETOS SOBRE ACESSIBILIDADE:

DÚVIDAS, SUGESTÕES E CRÍTICAS:

Em caso de problemas com a acessibilidade do portal, favor aceder à Página de contato.

DICAS, LINKS E RECURSOS ÚTEIS: